Para realizar o trâmite de doação e o pagamento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em Minas Gerais, é necessário seguir alguns passos específicos, que variam conforme o tipo de doação. Abaixo, detalho o processo completo, incluindo os links oficiais e instruções para preenchimento, geração do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e envio dos comprovantes.
1. Identifique o Tipo de Doação #
O procedimento varia conforme o tipo de doação:
- Doação Plena, com Reserva de Usufruto ou Instituição de Usufruto: Utilize o sistema e-ITCD.
- Doação de Numerário (dinheiro): Utilize o sistema SIARE.
2. Preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD) #
a) Para Doações via e-ITCD #
- Acesse o e-ITCD: e-ITCD – SEF/MG
- Login: Utilize sua conta do gov.br para acessar o sistema.
- Preencha a DBD: Informe todos os dados solicitados, incluindo:
- Dados do doador e do donatário
- Detalhes dos bens ou direitos doados
- Valores correspondentes
- Envie a DBD: Após o preenchimento, envie a declaração para análise da SEF/MG.
- Acompanhe o Status: Verifique o andamento da análise no próprio sistema.
b) Para Doações de Numerário via SIARE #
- Acesse o SIARE: SIARE – SEF/MG
- Login: Utilize o número do protocolo, CPF do responsável e a senha cadastrada.
- Preencha a DBD: Informe todos os dados solicitados, incluindo:
- Dados do doador e do donatário
- Valor do numerário doado
- Envie a DBD: Após o preenchimento, envie a declaração para análise da SEF/MG.
- Acompanhe o Status: Verifique o andamento da análise no próprio sistema.
3. Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) #
Após a análise da DBD pela SEF/MG, caso haja imposto a recolher:
a) No e-ITCD #
- Acesse o e-ITCD: e-ITCD – SEF/MG
- Login: Utilize sua conta do gov.br para acessar o sistema.
- Emissão do DAE: Na DBD com status “Aguardando pagamento do DAE”, clique para emitir o documento.
b) No SIARE #
- Acesse o SIARE: SIARE – SEF/MG
- Login: Utilize o número do protocolo, CPF do responsável e a senha cadastrada.
- Emissão do DAE: Clique no ícone da impressora ao lado da linha do respectivo DAE para imprimi-lo.
4. Pagamento do ITCD #
Efetue o pagamento do DAE em qualquer banco autorizado até a data de vencimento indicada no documento.
5. Comunicação do Pagamento à SEF/MG #
a) No e-ITCD #
O sistema reconhece automaticamente o pagamento após a compensação bancária.
b) No SIARE #
- Acesse o SIARE: SIARE – SEF/MG
- Login: Utilize o número do protocolo, CPF do responsável e a senha cadastrada.
- Comunicação do Pagamento: Na tela de pendências do protocolo, clique em “Prestar Esclarecimento” para informar o pagamento.
6. Emissão da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD #
Após a confirmação do pagamento, você poderá emitir a Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, que comprova a regularidade fiscal perante o juízo, cartório e demais interessados.
Links Úteis #
- e-ITCD – SEF/MG: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd
- SIARE – SEF/MG: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd
- Instruções para Preenchimento da DBD: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/itcd/instrucoes-e-itcd
- Emissão de DAE: [https://www.fazenda
